Na última terça-feira (10), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo não corre perigo de furar o teto de gastos ao desenvolver um orçamento paralelo. Já que os recursos não fazem parte do orçamento da União.
Os recursos seriam retirados de valores referente a ressarcimentos e a multas originadas de causas judiciais, e aplicados em obras públicas. Em reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guedes discutiu resoluções para retomar obras que estão paralisadas.
Guedes dá detalhes sobre orçamento paralelo
Durante o encontro no CNJ, Guedes disse que foi alertado sobre a criação de um eventual orçamento paralelo, tendo em vista que os recursos seriam pertencentes ao Tesouro. Na reunião também estava presente o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luiz Fux.
Segundo o ministro da Economia, a estratégia para não desrespeitar o teto de gastos é usar recursos de sanções pagas e de indenizações. No entanto, ele ressaltou que ainda não está claro até onde o governo pode ir sem ferir o orçamento público.
Por outro lado, Guedes apontou que o governo quer destravar as obras inacabadas e dar prosseguimento no que for possível. Como exemplo, o ministro mencionou o uso de multa de uma companhia que se envolveu em delação premiada em obras.
“Aí no final, do meu ponto de vista, até me alivia, porque não fura teto, eu fico quieto aqui e finjo que não vi, mas a grande pergunta é se juridicamente nós estamos cobertos”, disse Paulo Guedes.
Ministro afirma estar entusiasmado pela causa
Ainda, segundo Guedes ele é leigo sobre as questões jurídicas levantadas. No entanto, declarou estar entusiasmado pela causa. Para ele, o Brasil levou tempo para amadurecer no aspecto econômico, isso colaborou para um ambiente jurídico hostil para empresários e negócios.
Conforme o ministro, as interpretações da Justiça Previdenciária e Trabalhista teriam prejudicado os empreendimentos. Como exemplo, Guedes citou a lei de falências que foi aprovada há pouco tempo, mas demorou para passar no Congresso Nacional.
O ministro afirmou que o empreendedor tem o direito de falhar e se recompor novamente. Ele declarou ressentir a ausência de dimensão mais profunda do direito econômico. Além disso, a eventual criação do orçamento paralelo não é a única preocupação de Guedes.
CPMF volta a ser alvo da equipe econômica
De acordo com o portal G1, membros da equipe econômica de Guedes informaram que, em reuniões com as novas lideranças do Congresso, Paulo Guedes vem se opondo à criação da CPMF pela segunda vez.
O intuito da cobrança de um novo imposto seria para financiar outros pagamentos do auxílio emergencial. Ainda, conforme as fontes, o ministro defende que a distribuição do benefício deveria ser bancado com o corte de gastos e não com o aumento de impostos.
O suposto posicionamento do ministro vai de encontro com os últimos pronunciamentos do presidente Jair Bolsonaro de que não irá propor o aumento de tributos.
O que significa uma nova CPMF?
A criação de um imposto nos moldes da CPMF significa a cobrança de um tributo sobre todas as transações bancárias, o que poderia incluir até mesmo o Pix. Essa medida foi defendida por algumas partes do governo em razão da desoneração da folha de pagamentos das empresas, afim de ajudar a manter e criar empregos.
