Um tribunal de apelação britânico anulou uma decisão anterior do tribunal superior do país na segunda-feira, impedindo o regime socialista da Venezuela de acessar US $ 1,8 bilhão em ouro.
Um tribunal comercial agora será forçado a reexaminar a questão.
A batalha legal começou em maio, quando o Banco Central da Venezuela (BCV) processou o Banco da Inglaterra depois que ele se recusou a liberar o ouro para uma instituição estatal dirigida pelo regime de Nicolás Maduro.
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Em sua ação, o BCV fez a alegação um tanto duvidosa de que todos os fundos do ouro iriam para a resposta do país à pandemia do coronavírus chinês.
Em julho, um tribunal superior decidiu que a recusa do Banco da Inglaterra era legal devido ao reconhecimento do governo britânico do presidente Juan Guaidó como chefe de estado do país, conforme determina a constituição da Venezuela, em oposição a Maduro, que fraudou com sucesso as eleições presidenciais de 2018.
O último mandato legal de Maduro como presidente terminou em janeiro de 2019.
Um tribunal de apelações concedeu um recurso logo após a decisão. Depois de examinar o caso na segunda-feira, o tribunal de apelações decidiu que um tribunal comercial deve agora reexaminar a questão, esclarecendo com o Ministério das Relações Exteriores britânico se reconhece Guaidó como presidente para “todos os fins”.
Em sua decisão, o tribunal de apelações declarou que um tribunal comercial deve determinar se “o governo do Reino Unido reconhece o Sr. Guaidó como presidente da Venezuela para todos os fins e, portanto, não reconhece o Sr. Maduro como presidente para qualquer finalidade”
e se “HMG [o governo do Reino Unido] reconhece o Sr. Guaidó como o direito de ser o presidente da Venezuela e, portanto, o direito de exercer todos os poderes do presidente, mas também reconhece o Sr. Maduro como a pessoa que de fato exerce alguns ou todos os poderes do presidente da Venezuela.”
Como anterior presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, o órgão legislativo nomeou Guaidó como presidente em janeiro de 2019, após a falsa “reeleição” de Maduro.
Poucas nações no mundo ocidental reconheceram a eleição porque Maduro proibiu os únicos candidatos genuínos da oposição de concorrer; grupos de direitos humanos também documentaram irregularidades significativas nas urnas, incluindo intimidação.
Desde sua posse, a maioria das democracias ocidentais, lideradas pelos Estados Unidos, reconheceram Guaidó como o único presidente legítimo da Venezuela e, portanto, concederam a ele o controle de todos os seus ativos estrangeiros e fluxos de renda.
A recusa do Reino Unido em entregar o ouro foi acertada, de acordo com o ex-assessor de Segurança Nacional da Casa Branca John Bolton, a pedido da Casa Branca.
Desde que assumiu o cargo em 2017, o governo Trump liderou esforços para enfraquecer e, em última instância, remover o regime de Maduro do poder e instigar uma transição para a democracia no conturbado país sul-americano.
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Apesar de repetidamente sugerir a possibilidade de uma intervenção militar, Trump até agora apenas impôs uma série de sanções econômicas contra o regime socialista, reduzindo sua capacidade de exportar petróleo e acessar ativos estrangeiros.
Como o Reino Unido, os Estados Unidos também entregaram a Guaidó o controle de vários ativos estrangeiros, como o refinador norte-americano Citgo.
No entanto, tais medidas ficaram aquém de seu objetivo principal de retirar Maduro do poder, sem nenhum sinal iminente de que o regime possa estar à beira do colapso.
