Ontem (8), o deputado Silvio Costa Filho, relator na Câmara do projeto de autonomia do Banco Central, declarou que o parecer sobre o texto legislativo foi aprovado pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
O projeto de autonomia do BC passou pelo Senado Federal, onde foram propostas alterações como estabelecer mandatos de quatro anos para diretores do BC. De acordo com o parlamentar, o texto com as modificações será apresentado ainda hoje.
Autonomia do BC irá garantir estabilidade monetária, segundo Guedes
Silvio Costa Filho ainda declarou que a validação do presidente do Banco Central e do Ministério da Economia foi uma sinalização muito positiva, tendo em vista que as partes discutiram todos os artigos do projeto legislativo.
Segundo o parlamentar, a principal meta do texto é buscar a estabilidade de preços no país e controlar a inflação. Após o pronunciamento do deputado, o ministro Paulo Guedes afirmou que a autonomia do BC é importante para a garantia da estabilidade monetária no Brasil.
Para Guedes, isso irá garantir que o aumento de preços não seja permanente e nem generalizado. A autonomia da instituição é decisiva para os salários, as aposentadorias e para o poder de compra da moeda. Além disso, ela poderá oferecer estabilidade à execução orçamentária.
Autonomia do BC é defendida por governo Bolsonaro
Com o andamento do tema no Congresso Nacional, a equipe econômica do governo Bolsonaro prossegue em um dos projetos da agenda defendida durante as eleições de 2018. Na época, o presidente falou em independência formal do BC e em mandatos fixos da diretoria.
Agora, o projeto já foi aprovado no Senado Federal, com algumas modificações no texto. Uma das alterações é voltada ao mandato de quatro anos dos diretores da autoridade monetária. A versão final será apresentada hoje. A previsão é que o tema seja deliberado no plenário da Câmara na quarta-feira (9).
O que propõe o texto legal?
Apesar de parecer ter uma resolução apenas em 2021, a autonomia do Banco Central é um tema que é abordado no Congresso há muitos anos. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019 do senador Plínio Valério (PSDB-AM) foi o primeiro texto sobre a questão a ser aprovado por uma das casas legislativas.
O PLP propõe uma gestão no órgão que não sofra interferências políticas, por isso a ideia de estabelecer um mandato de quatro anos para o presidente do BC. De acordo com o autor do projeto, a autonomia garantirá confiança na instituição e na política monetária.
Como funcionarão os mandatos
Assim como o mandato do presidente do Banco Central, os mandatos dos diretores serão de quatro anos. Dois deles começarão os mandatos em 1º de março durante o primeiro ano de exercício do presidente da República.
Enquanto os outros dois diretores darão início em 1º de janeiro do segundo ano do mandato do chefe de governo. Os demais, que são quatro, terão o mandato no início de 1º de janeiro do terceiro ano do mandato presidente e no dia 1º de janeiro do quarto ano, respectivamente.
Atualmente, a gestão da instituição funciona de uma forma diferente. O presidente da república pode alterar a qualquer momento a presidência do Banco Central. Com o formato proposto, a política monetária do país estará blindada de influências político-partidárias.
